Novo Salário Mínimo 2024 será de R$ 1.412,00.

Novo Salário Mínimo 2024.

O novo valor do Salário Mínimo Nacional de 2024 será de R$ 1.412,00, entrando em vigor já a partir do mês de Janeiro.

O novo valor representa um aumento de R$ 92,00 com relação ao Salário Mínimo praticado nesse ano de 2023, que é de R$ 1.320,00.

Segundo o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o decreto assinado antes de viajar para o recesso de fim de ano.

O decreto deve ser publicado até o dia 31 de dezembro, porém, ainda não há uma data marcada para a publicação do documento.

Entrada em vigor

O novo valor do salário mínimo entra em vigor em 1º de janeiro.

Ou seja: para quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já recebe o total reajustado no início de fevereiro.

Como funciona o cálculo de reajuste do Novo Salário Mínimo 2024

Como o prórpio nome já diz, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.

De acordo com a Constituição Federal, todos os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um:

• “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Ou seja: de acordo com a Constituição, o salário mínimo deve ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado “poder de compra”.

Se por exemplo a inflação for de 7%, o salário tem de subir pelo menos 7% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.

Segundo as informações divulgadas em maio deste ano de 2023, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.

Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos desse valor mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.

Qual seria o valor do Salário Mínimo se corrigido anualmente conforme diz a Constituição? 

Mensalmente o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estima o valor que o salário mínimo deveria ter para cumprir as funções básicas previstas na Constituição, garantindo o sustento de uma família com quatro integrantes.

No mês de Novembro de 2023 este valor seria equivalente a R$ 6.294,71, ou seja, quase cinco vezes superior ao valor fixado pelo governo Lula, de R$ 1.320,00.

Quem ganha o mínimo tem de fazer muito malabarismo para sobreviver, muitos vivem ao relento, morando na rua, e não conseguem fazer três refeições por dia.

Qual o impacto geral do reajuste do Salário Mínimo na economia?

Na proposta de orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional em agosto, o governo diz que a valorização do salário mínimo (acima da inflação) está entre as políticas para redução da desigualdade, que buscam garantir crescimento com inclusão social.

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa pública adicional em 2024 de aproximadamente R$ 389 milhões.